A Lei Aldir Blanc (LAB) que previa auxílio financeiro ao setor cultural, buscava apoiar profissionais da área que sofreram com o impacto das medidas de distanciamento social por causa do Corona vírus.
Os recursos foram repassados pela União, mas cabia aos estados e municípios realizarem a distribuição. No total, ao município de Guajará-Mirim foram destinados R$ 325.236,19, ainda na administração do Cícero Noronha.
Esse dinheiro deveria chegar ao terceiro setor que são os espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas e organizações comunitárias que tiveram as atividades interrompidas. Receberiam um subsídio mensal cujo valor variaria de R$ 3 mil a R$ 10 mil. Não chegou!
Também seriam contemplados artistas através de editais públicos que permitiriam não só o aumento da escassa produção artística guajaramirense bem como garantiria a sobrevivência de vários artistas por mais alguns meses. Não aconteceu!
Esse seria o cenário ideal não fosse a ação desastrosa, a total incapacidade ou a forte indiferença dos nossos dois últimos gestores em lidar com a Lei Aldir Blanc e os problemas do setor cultural. Mas, infelizmente, o problema é ainda mais profundo.
É notório o sucateamento e a destruição causada pelas duas últimas gestões municipais no setor cultural.
Começamos pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SEMCET), reduzida hoje em dia a uma secretaria de um homem ou uma mulher só. Literalmente! Melhor nem entrar no mérito de três secretarias dividirem pouco mais de R$ 76.000,00.
Os últimos secretários que ocuparam a SEMCET não tinham a menor expertise em nenhuma das áreas e suas ações foram contra todas as políticas culturais que foram desenvolvidas no município. Um grande desastre e um grande retrocesso comparado às gestões anteriores onde quem ocupava essa pasta era, geralmente, turismólogo, alguém formado em arte, alguém que pelo menos era sensível à Cultura, ao Esporte e ao Turismo ou alguém que ao menos entendia os ritos burocráticos necessários ao funcionamento da própria secretaria.
Nesta administração, nem sequer existe a figura de um secretário ou de técnicos que realmente trabalhem na SEMCET e saibam o que estão fazendo. A SEMCET poderia ser classificada como uma secretaria fantasma. Não seria surpresa, e já se cogita pelos corredores, se o golpe final fosse reduzir a SEMCET a um departamento dentro da SEMED.
O museu está em ruínas, o acervo está abandonado, leis não estão sendo cumpridas, os artistas estão vendendo os seus equipamentos ou indo embora da cidade à procura de melhores condições, os eventos municipais antes elogiados pela população desapareceram, empresas de iluminação e sonorização fecharam, as lojas de instrumentos musicais perderam rendimento e as atividades culturais do município reduziram-se a quase zero perante a inércia total da prefeitura. E não vale culpar a pandemia. O país está cheio de exemplos de municípios que souberam contornar isso, criando e apoiando eventos online. Isso é Fomento.
Não investir em cultura é ruim para o comércio, para o turismo, para a saúde e para a arrecadação do município. A cultura tem um viés econômico bem forte e isso pode ser medido.
Segundo estudo encomendado pelo extinto Ministério da Cultura à Fundação Getúlio Vargas, divulgado em novembro do ano 2018, comprova-se que a cada R$ 1 investido em eventos culturais, pelo menos R$ 13 retornaram aos cofres públicos.
O município poderia encontrar no Turismo e na Cultura, uma robusta sustentação financeira através da geração de renda, arrecadação de impostos e criação de empregos.
Que se registre que a prefeitura, sob o comando da prefeita Raíssa Bento, deixou voltar, no dia 31 de dezembro de 2021 os R$ 325.236,19 que eram destinados ao setor cultural e que haviam ficado dois anos mofando nos cofres públicos. Ao menos, espera-se que o rendimento desse dinheiro seja pelo menos reinvestido na SEMCET.
Se tivessem sido aplicados os recursos da LAB, em contrapartida, após a retomada das atividades, as instituições beneficiadas deveriam realizar atividades para alunos de escolas públicas, prioritariamente, ou para a comunidade, de forma gratuita. Isso amplia o prejuízo não só para os artistas bem como para todo o restante da população.
Que se registre também que a prefeitura, sob o comando da prefeita Raíssa Bento, assassinou, sem remorso, de forma cruel e a sangue frio, a já moribunda cultura guajaramirense.